Contrato de Aluguel

DATA DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO: 28 de janeiro 2018

Pelo presente instrumento particular, ANTÔ  Mlog Empreendimentos, Servicos E Locacao Ltda. inscrita CNPJ: 21.745.192/0001-35 doravante denominada LOCADORA e a LOCATÁRIA, cuja qualificação encontra-se cadastrada no sistema ANTÔ e respectivo termo de adesão ao presente Contrato de Locação de  Vestuário e/ou Acessório(s) por Prazo Determinado (“Contrato de Locação”), se obrigam por si e seus sucessores aos termos e condições a seguir estipulados, para toda e qualquer locação de produtos disponibilizados no website https://www.antokids.com.br(“Site”).

Ao clicar em “Li e Aceito os Termos do Contrato de Locação” a LOCATÁRIA declara estar de acordo e em cumprir com os termos e condições do presente Contrato de Locação, bem como aqueles constantes nos Termos e Condições e Política de Privacidade do Site. Caso a LOCATÁRIA não concorde com termos e condições, a locação não será efetuada.

Cláusula 1ª – Do Objeto

1.1. O presente contrato tem como objeto a locação por prazo certo e determinado de vestido(s), roupa(s) e/ou acessório(s) de propriedade única e exclusiva da LOCADORA, disponibilizado(s) no Site e selecionados pela LOCATÁRIA (“Produtos”), de acordo com a disponibilidade dos Produtos (“Locação”).

Cláusula 2ª – Do Valor e Forma de Pagamento da Locação

2.1. O valor da Locação é previamente informado à LOCATÁRIA no ato da contratação de acordo com (i) o valor do aluguel do(s) Produto(s), (ii) o prazo da Locação, (iii) o local de entrega e (iv) a forma de devolução do(s) Produto(s), sendo de responsabilidade única e exclusiva da LOCATÁRIA a escolha do(s) Produto(s), o prazo de Locação, o local de entrega e a forma de devolução do(s) Produto(s) locado(s), cujo custo do respectivo frete de entrega e/ou devolução poderá ser acrescido ao valor da Locação.

2.2. Para efetivação da contratação da Locação pretendida, a LOCATÁRIA deverá realizar o pagamento do valor total da Locação do(s) Produto(s), através do cartão de crédito pelo site; dito, cujos dados deverão ser disponibilizados à LOCADORA para efetivação das cobranças decorrentes da Locação.

2.3. A LOCADORA pode a qualquer momento reajustar o valor do aluguel do(s) Produto(s). Essa alteração não afetará o valor do(s) Produto(s) em pedido(s) já realizado(s) pela LOCATÁRIA.

Cláusula 3ª – Do Prazo da Locação

3.1. O prazo da Locação será aquele escolhido pela LOCATÁRIA no ato da contratação, de acordo com as opções disponibilizadas pela LOCADORA.

3.2. É facultado à LOCATÁRIA solicitar por e-mail ou telefone a extensão do prazo de Locação do(s) Produto(s) à LOCADORA, que aprovará ou não tal solicitação, de acordo com a disponibilidade do(s) Produto(s) e mediante o pagamento do valor do aluguel adicional decorrente da extensão do prazo da Locação.

Cláusula 4ª – Da Entrega do(s) Produto(s) Locado(s)

4.1. O(s) Produto(s) locado(s) será(ão) entregue(s) pela LOCADORA à LOCATÁRIA limpo(s), em embalagem e  estado de conservação adequados e pronto(s) para utilização, da forma e na data solicitada até às 22hs (vinte e duas horas), sendo certo que, caso a LOCADORA venha a realizar a entrega antecipada àquela solicitada pela LOCATÁRIA, não haverá qualquer cobrança adicional.

(i) A LOCATÁRIA se compromete a definir o endereço de cadastro para a entrega do(s) produto(s) locado(s) até uma semana antes da data de entrega do(s) Produto(s) em um local de fácil acesso (portaria, ou recepção de prédio comercial). No caso de não haver nenhuma das opções anteriores, favor deixar uma pessoa responsável para o recebimento do produto na data de início do prazo da Locação.

4.2. Entrega para endereços localizados em Belo Horizonte e região metropolitana de BH :fica a LOCATÁRIA sujeita a cobrança no valor calculado pela empresa, referente a uma nova alteração de forma de envio, caso a primeira não cumpra o indicado no item 4.1 (i) acima e dificulte e/ou impossibilite a entrega do(s) produto(s) locado(s).

4.3. Na eventual impossibilidade da entrega do(s) Produto(s) locado(s) pela LOCADORA, o valor do aluguel, será integralmente restituído à LOCATÁRIA.

Cláusula 5ª – Das Obrigações e Responsabilidades da LOCATÁRIA

5.1. Após o recebimento, a LOCATÁRIA assume o compromisso e a responsabilidade pela guarda, cuidado e utilização com zelo do(s) Produto(s) locado(s), como se fosse(m) de sua propriedade, responsabilizando-se por eventual perda, destruição, manchas e/ou quaisquer danos que ocorram com o(s) Produto(s), além do desgaste natural decorrente da sua utilização normal, sendo expressamente proibido a LOCATÁRIA lavar e ou passar o(s) Produto(s) locado(s).

5.2. Diante da responsabilidade assumida no item 5.1 acima, a LOCATÁRIA desde já concorda em reparar todos e quaisquer danos eventualmente causados ao(s) Produto(s) da LOCADORA, e, para tanto, autoriza desde já, que os valores calculados pela LOCADORA decorrentes da reparação do(s) dano(s) causados ao(s) Produto(s), sejam descontados da LOCATÁRIA daquele utilizado para a realização da Locação, já que o mesmo comprometerá a futuras locações, sendo certo que na hipótese de dano irreparável, será devido e cobrado pela LOCADORA à LOCATÁRIA, o valor de varejo na data que a LOCATÁRIA realizou o pagamento do(s) Produto(s), hipótese em que a LOCATÁRIA poderá permanecer com o(s) Produto(s) danificado.

5.3. Cabe a LOCATÁRIA, no momento em que receber o(s) Produto(s) locado(s), prova-lo(s) ou checa-lo(s).

5.3.1. Fica a cargo da LOCATÁRIA  entrar em contato com a LOCADORA através do e-mail [email protected], no prazo de 24 horas, manifestando qualquer tipo de problema ou insatisfação quanto o(s) Produto(s) locado(s).

Cláusula 6ª – Da Devolução do(s) Produto(s) Locado(s)

6.1. A LOCATÁRIA se compromete e responsabiliza em realizar a devolução do(s) Produto(s) locado(s), da forma escolhida no ato da contratação da Locação, sob pena da incidência das multas estabelecidas na Cláusula 7ª abaixo.

6.2. A devolução deverá ser realizada através da embalagem original em que o vestido foi enviado, recebido juntamente pela LOCATÁRIA juntamente com o(s) Produto(s) locado(s) depositado em algum local de fácil acesso (portaria, ou recepção de prédio comercial). No caso de não haver nenhuma das opções anteriores, favor deixar uma pessoa responsável para a entrega na data do término do prazo da Locação. A LOCATÁRIA se compromete a definir o endereço de cadastro para a coleta do(s) produto(s) locado(s) no momento da locação da peça, não podendo ser alterado sem prévio aviso.

6.3. Caso a LOCATÁRIA perca a embalagem original enviada juntamente com o(s) Produto(s) locado(s) solicitamos que entre em contato através do email [email protected] que enviaremos uma nova no ato da retirada. Caso o vestido não esteja disponível para retirada na data acordada, incidirá em multa conforme previsto na cláusula 7ª.

6.4. Caso os produtos locados não estejam como mencionado no item 6.2 fica a LOCATÁRIA sujeita a uma multa no valor calculado pela empresa, referente a uma nova solicitação de coleta.

6.5 Caso os produtos não sejam devolvidos na data estipulada e das formas mencionadas no item 6.2, a LOCATÁRIA fica sujeita a uma multa de 15% do valor do seu aluguel por dia de atraso e autoriza que esses valores sejam descontados do seu cartão de crédito ou daquele utilizado para a realização da Locação.

Cláusula 7ª – Do Atraso na Devolução do(s) Produto(s) Locado(s)

7.1. A LOCATÁRIA se compromete a informar imediatamente a LOCADORA, todo e qualquer possível atraso que possa ocorrer na devolução do(s) Produto(s) locado(s), via e-mail, para que possa ser verificada a possibilidade de extensão da Locação como indicado no item 3.2 acima.

7.2. Fica estabelecido que o atraso na devolução do(s) Produto(s) locado(s) acarretará na cobrança, pela LOCADORA, de multa correspondente a 15% do valor da Locação realizada, por dia de atraso, cujo valor será cobrado diretamente do cartão de crédito da LOCATÁRIA ou daquele utilizado para a realização da Locação.

7.3. Fica estabelecido que caso o atraso na devolução do(s) Produto(s) locado(s) seja superior a 05 (cinco) dias, será devido pela LOCATÁRIA à LOCADORA o valor de varejo do(s) Produto(s).

Cláusula 8ª – Do Cancelamento da Locação

8.1. Para crédito ou estorno, a LOCATÁRIA está sujeita às seguintes condições:

Peça já foi enviada = Crédito de 50% na Antô (validade: 12 meses)/Sem estorno

Peça não foi enviada = Crédito de 100% na Antô (validade: 12 meses) / Estorno de 100%

8.2. Caso a solicitação de cancelamento da Locação seja realizada pela LOCATÁRIA após 7 (sete) dias corridos da data da locação, a solicitação deverá ser realizada através do telefone ou e-mail [email protected]

8.2.1. Se o(s) produto(s) locado(s) não foram enviados, nesta hipótese a LOCATÁRIA poderá optar entre receber um voucher com crédito do valor referente a 100% do pagamento efetuado, para utilização em uma nova Locação no prazo de até 12 (doze) meses da data de sua emissão, ou efetuar o estorno do valor.

8.2.2. Se o(s) produto(s) locado(s) já foram enviados, nesta hipótese a LOCATÁRIA irá receber um voucher com crédito do valor referente a 50% do pagamento efetuado, para utilização em uma nova Locação no prazo de até 12 (doze) meses da data de sua emissão, ou efetuar o estorno do valor.

Cláusula 9º – Do Estorno

9.1. Conforme previsto na Cláusula 8, nos casos em que caibam o estorno, o mesmo poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes. Normalmente o tempo de processamento é de responsabilidade da administradora do cartão utilizado, não tendo a Locadora assim, qualquer influência/relação com a operadora utilizada.

Cláusula 10ª – Do Voucher

10.1 As disposições a seguir aplicam-se a todos os vouchers da LOCADORA.

10.2. Os vouchers são válidos somente pelo período anunciado na emissão ou em uma campanha especial de vendas. Uma extensão ou transferência para outra campanha de vendas não é possível.

10.3. Os vouchers são intransferíveis e não cumulativos.

10.4. Se o valor do seu pedido ultrapassar o saldo de um voucher, você pode complementar a diferença através dos meios de pagamento disponíveis.

10.5. A LOCADORA se reserva no direito de aceitar somente um voucher por pedido, mesmo esse voucher sendo fruto do cancelamento ou troca de uma locação.

10.6. É dever da LOCATÁRIA citar uma promoção vigente, a LOCADORA se isenta da responsabilidade de comunicar a LOCATÁRIA no ato da locação. Para receber o desconto é necessário a solicitação antes da efetuação do pagamento, não sendo possível a realização de estorno ou voucher para uma próxima locação.

10.7. O voucher para acessórios só será válido mediante o aluguel de Roupa(s) e/ou vestido(s) no mesmo pedido, exceto em casos pontuais.

Cláusula 11ª – Da Troca de Produto(s)

11.1. A troca do(s) Produto(s) locado(s), poderá ser realizada uma única vez. Caso haja a necessidade de realizar uma segunda troca, a LOCATÁRIA terá que cancelar o pedido ao que cabe a Cláusula 8 e realizar uma nova locação.

11.2. Para efetivação da troca, caso a LOCATÁRIA tenha recebido o(s) Produto(s) locado(s), deverá devolver à LOCADORA em até 24 (vinte e quatro) horas (exceto domingos e feriados) da data de entrega do(s) Produto(s).

11.2.1 Após o recebimento e verificação da não utilização do(s) Produto(s), a LOCADORA emitirá um voucher com crédito ao que cabe a Cláusula 8, sendo certo que, caso a LOCADORA verifique que o(s) Produto(s) foi(ram) utilizado(s), não haverá a emissão do voucher.

11.2.2. Caso a LOCATÁRIA, no momento da troca, desista da locação fica ela sujeita ao que cabe a Cláusula 8.

11.3. A troca do(s) Produto(s) locado(s) em uma promoção será permitida e o valor considerado será o pago na promoção, não o valor integral do(s) Produto(s).

Cláusula 12ª – Do Produto com defeito

12.1. Por tratar-se de vestidos ou acessórios locados o desgaste de uso será criteriosamente analisado e avaliado pela LOCADORA. Cabendo a ela julgar se o(s) item(s) está(ão) ou não impróprio(s) ou inadequado(s) para o uso.

12.1.1 A LOCATÁRIA está ciente de que o vestido pode ser locado antes por outras clientes, em caso da cliente anterior danificar o vestido ou se a altura do vestido comprometer a LOCATÁRIA a LOCADORA entrará em contato com a LOCATÁRIA e informará sobre o ocorrido antes do envio do produto locado. A LOCATÁRIA por sua vez pode optar pela troca do vestido ou o estorno do valor pago.

12.1.2 A LOCADORA se isenta da responsabilidade de aceitar a troca ou a devolução de qualquer produto em que o defeito tenha ocorrido por mau uso por parte da LOCATÁRIA. Nesse caso o valor calculado pela LOCADORA será cobrado diretamente da LOCATÁRIA daquele utilizado para a realização da Locação, já que o mesmo comprometerá a futuras locações.

Cláusula 13ª – Disposições Gerais

13.1. Este Contrato, incluindo os Termos e Condições e a Política de Privacidade do Site constitui o acordo integral entre as partes.

13.2. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada ilegal, inválida ou em conflito com qualquer lei de qualquer autoridade que tenha jurisdição sobre o presente Contrato, a validade das demais disposições permanecerão válidas em pleno vigor e efeito.

13.3. A responsabilidade da LOCADORA por eventual falha na entrega do(s) Produto(s) é limitada ao valor da Locação, razão pela qual a locadora não será responsável por eventuais danos diretos ou indiretos decorrentes da Locação objeto deste contrato, em qualquer hipótese.

13.4. Todas as cobranças decorrentes do presente Contrato estão sujeitas a protesto e a inclusão do nome do devedor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, sendo que os custos decorrentes de cobranças, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios serão de responsabilidade do devedor.

13.5. Em caso de sua violação de qualquer disposição deste Contrato, a LOCADORA reserva-se o direito de não realizar novas locações à LOCATÁRIA inadimplente, bem como o de alterar ou cancelar o presente Contrato a qualquer momento, a seu exclusivo critério.

13.6 Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para a solução das questões emergentes desse instrumento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que lhes possa ser.